Termos e condições do Site Santa Kloss
Este Termo de Uso da Plataforma www.santakloss.com.br (a seguir denominado "Termos de Uso") prevê as regras de uso da plataforma para compra de mensagens de vídeo personalizadas e quaisquer outros produtos e serviços oferecidos pela José Luiz Kloss CNPJ: 40.463.362/0001-33 Rua Ângelo Greca, 81 - Atuba - Curitiba, PR CEP: 82.630-145 (a seguir denominada KLOSS AUDIO) através do site www.santakloss.com.br, de aplicativo móvel (“App”) e/ou através dos serviços que prestamos.
Este Termo de Uso se aplica aos indivíduos visitantes e usuários cadastrados e que preencham os dados para aquisição dos produtos e serviços no Site www.santakloss.com.br (a seguir denominados “Usuários”).
O uso do Site www.santakloss.com.br será regido pelos Termos de Uso versão Usuários e/ou Destinatários.
Entende-se como:
a) Talento: artista ou personalidade cadastrados nas plataformas www.santakloss.com.br, que gravará uma Vídeo Mensagen por encomenda dos Usuários, após especificações e pagamento do respectivo preço;
b) Usuário: qualquer pessoa cadastrada nas plataformas www.santakloss.com.br que encomendar a gravação de Vídeo, com Mensagens de texto ao Papai Noel, de acordo com suas especificações e pagamento do respectivo preço;
c) Destinatário: qualquer pessoa a quem for destinada a Vídeo com a Mensagem do “papai noel” através do site www.santakloss.com.br, podendo ser aquela que o encomendou;
d) Site www.santakloss.com.br: plataforma web por meio da qual Usuários podem encomendar Mensagens vídeo ao “Papai Noel”.
AO NAVEGAR E/OU SE CADASTRAR NO SITE www.santakloss.com.br, VOCÊ DECLARA E GARANTE QUE LEU, ENTENDEU E CONCORDA COM AS REGRAS DE USO DO SITE WWW.SANTAKLOSS.COM.BR. SE VOCÊ NÃO CONCORDA COM QUALQUER DOS TERMOS E CONDIÇÕES ABAIXO DESCRITAS, NÃO DEVE ACESSAR, SE CADASTRAR OU USAR O SITE www.santakloss.com.br.
1. Vídeo Mensagens Personalizadas
1.1. Por meio do Site www.santakloss.com.br, o Usuário tem a oportunidade de comprar mensagens de vídeo personalizadas do papai noel que aparece no site para fins particulares e não comerciais.
1.2 Por meio do Site www.santakloss.com.br, o Usuário tem ciência que a Vídeo Mensagem terá uma duração mínima de 30 (trinta) segundos e no máximo de 1 (um) minuto.
1.3. Para utilizar no Site www.santakloss.com.br, além de estar de acordo com as regras previstas neste Termo de Uso, o Usuário deverá fornecer alguns dados pessoais por meio de formulários. Ao se cadastrar no Site www.santakloss.com.br, o Usuário declara ser titular de todos os dados fornecidos e garante a veracidade das informações.
1.3.1. É necessário realizar o cadastro completo para encomendar a Vídeo Mensagem www.santakloss.com.br, mas será obrigatório preencher o formulário de encomenda – no qual constam, por exemplo, os dados do pedido da Mensagem por vídeo no site www.santakloss.com.br, e-mail e forma de pagamento.
1.3.2. O www.santakloss.com.br não se responsabiliza pelas consequências trazidas pelo incorreto preenchimento dos formulários pelo Usuário (digitação, pronúncia, falta ou divergência de informações, não se limitando a estes) , bem como por alterações nos preços praticados, eis que, trata-se de critério exclusivo do site www.santakloss.com.br. As mensagens possuem um valor mínimo descrito na página inaugural do site www.santakloss.com.br, cujo valor é critério de precificação já pré-determinado e sem surpresas. As possíveis alterações de preço encontram-se disponíveis ao acessar a página.
1.3.3. É livre a criação interpretativa do Artista e do contratado como papai noel, respeitado o texto da mensagem, podendo assim incluir improvisos no texto de modo a alterar a ordem de palavras que mantenham a contextualização e sentido da mensagem a ser transmitida.
1.4. Para fazer um pedido de Vídeo Mensagem Personalizada, www.santakloss.com.br, o Usuário deverá preencher todos os campos, tais como o conteúdo da Mensagem Personalizada pretendida, o destinatário, que poderá ser o próprio Usuário ou terceiro (a seguir denominado "Destinatário") e a forma de pagamento.
O pedido de Vídeo Mensagem Personalizada no site www.santakloss.com.br, feito pelo Usuário, constitui uma oferta, sendo que o Usuário estará vinculado àquela contratação e respectivo pagamento.
1.5. O Usuário reconhece e concorda que não tem expectativa de privacidade em relação à Mensagem Personalizada no site www.santakloss.com.br contratada e se compromete a não fazer nenhum pedido que viole ou tenha o potencial de violar a privacidade ou quaisquer direitos do Destinatário ou de terceiros ou que, de qualquer forma, estejam em desacordo com a probidade, boa-fé, bons costumes, ética, e respeito à terceiros, podendo a mesma ser recusada.
1.6. É reservado ao Site www.santakloss.com.br o direito de rejeitar o cadastro de um Usuário ou qualquer pedido de Mensagem Personalizada, caso entenda que não esteja de acordo com as regras e/ou políticas do Site – por exemplo em caso de conteúdo ofensivo, erótico, político, racista etc. e que contrariem as leis brasileiras
1.7. O Usuário declara estar ciente e concordar que o PAPAI NOEL poderá aceitar ou recusar a oferta para uma Vídeo Mensagem Personalizada, a exclusivo critério dos administradores, sem que haja necessidade de previa comunicação.
POLITICA DE ENTREGA E REEMBOLSO E ARRENPENDIMENTO
1.7.1. O prazo de resposta estimado é de 5 dias uteis, podendo variar conforme o número de pedidos que estejam em processamento junto ao www.santakloss.com.br, sendo que o prazo de entrega concreto poderá ser estendido, mesmo que após a compra, desde que não ultrapasse 10 dias uteis. Se em 24 horas após a aquisição pelo usuário não houver qualquer manifestação de desistência, o pedido será encaminhado para confecção. Se houver recusa do www.santakloss.com.br e em 24 horas não houver manifestação do usuário, será o pedido cancelado automaticamente e reembolsado.
1.7.1.1. a forma de entrega será encaminhada no e-mail cadastrado, podendo ainda, a critério do site www.santakloss.com.br ser enviado por aplicativo de whatsapp caso retorne o envio, cuja tentativa será de no máximo 3, eximindo o site www.santakloss.com.br por falha na entrega que não seja pelo servidor da www.santakloss.com.br ou por bloqueio de spam e outros do usuário.
1.7.2. Se o pedido for aceito pelo www.santakloss.com.br, o preço específico e o prazo definitivo para entrega da Mensagem Personalizada será encaminhada ao Usuário/Destinatário na forma prevista no www.santakloss.com.br. Assim que o Usuário concluir o pedido e efetuado o pagamento com a positivação da compra a mensagem personalizada será encaminhada para elaboração, contando-se os dias uteis após a compensação.
1.7.3. O Usuário não poderá devolver ou editar a encomenda de Mensagem Personalizada www.santakloss.com.br cujo pedido já fora aceito, sendo que nenhum reembolso será devido no caso de cancelamento unilateral pelo Usuário.
1.7.3.1. O USUÁRIO para o caso de arrependimento e pedido de reembolso, deverá contactar-nos através dos canais de atendimento descritos no site, sendo que o valor de reembolso declara o usuário ocorrerá no mesmo titular cujo pagamento realizado, bem como em conta corrente, tomando ciência, também, que a disponibilização do valor ocorrerá de acordo com as regras da administradora do cartão ou instituição financeira.
1.7.4. Em função de ser um serviço realizado por encomenda, e pela peculiaridade da mensagem (cujo desenvolvimento é totalmente customizado), após o aceite do pedido pelo www.santakloss.com.br não será possível requerer o cancelamento da solicitação e/ou a devolução do pagamento já efetuado, exceto nos casos específicos descritos no site e acima.
1.8. Apenas o Usuário contratante e o e-mail cadastrado para envio, além do Destinatário terão acesso à Mensagem Personalizada pelo www.santakloss.com.br.
1.9. O Usuário contratante é sujeito ao pagamento integral do preço devido pela Mensagem Personalizada através do www.santakloss.com.br, sendo concedido ao Usuário/Destinatário o direito de acessar, fazer o download e/ou compartilhar a Vídeo Mensagem Personalizada. Sendo vedada a sua edição ou qualquer outra alteração, respondendo civilmente (direitos autorais) e criminalmente caso descumpra as cláusulas descritas nestes termos de uso.
1.9.1. Mesmo em caso de mensagens “presente” para Destinatário terceiro, o Usuário contratante se responsabilizará integralmente pela compra e pelo conteúdo da mensagem, não podendo o www.santakloss.com.br ser responsabilizado sob nenhuma hipótese.
1.9.2. As Mensagens Personalizadas do www.santakloss.com.br são cedidas a título oneroso ao Usuário. Desta forma, é vedado ao Usuário e ao Destinatário vender, revender ou onerar de qualquer forma a Mensagem Personalizada do www.santakloss.com.br, ou transferir seus direitos a terceiros.
1.9.3. Fica resguardado o direito do www.santakloss.com.br de excluir do Site ou App quaisquer Mensagens Personalizadas, bem como revogar o acesso, podendo o www.santakloss.com.br publicar e usar para fins promocionais exclusivamente, qualquer Mensagem Personalizada a qualquer momento, a seu exclusivo critério, sem aviso prévio. 1.10. O Usuário contratante e/ou Destinatário concordam com a edição e uso de sua imagem para divulgação pelo www.santakloss.com.br do serviço www.santakloss.com.br (principalmente Mensagens Personalizadas), sem que nenhum valor lhe seja devido, tanto no site e app www.santakloss.com.br quanto em outras plataformas ou meios de comunicação, ainda que tal veiculação tenha cunho publicitário e/ou comercial.
1.10.1. O Usuário e/ou Destinatário também concorda em não editar, alterar, modificar ou criar qualquer obra derivada de uma Mensagem Personalizada do www.santakloss.com.br ou ajudar ou incentivar terceiros a fazê-lo, respondendo pelos danos que causar caso o faça.
1.10.2. O Usuário e/ou Destinatário reconhece que www.santakloss.com.br, bem como todos os direitos reservados e autorais deve permanecer intacto – sendo vedada sua edição, alteração ou remoção, ou mesmo o incentivo a que terceiro o faça. Não há possibilidade de alteração (para inclusão ou exclusão de qualquer das mensagens), após a finalização do pedido.
1.11. O Usuário e/ou Destinatário, ao acessar o site ou app www.santakloss.com.br, é responsável por manter a confidencialidade das informações da sua conta no Site, incluindo seus dados. O Usuário é responsável por todas as informações prestadas e concorda em notificar o Site imediatamente em caso de acesso ou uso não autorizado. O Usuário está ciente e concorda que o Site não é responsável por quaisquer danos, perdas, custos, despesas de qualquer natureza ou responsabilidades relacionadas a qualquer acesso não autorizado ou uso DE SEUS DADOS PESSOAIS.
1.12. O Usuário e o site www.santakloss.com.br declaram estar cientes DA LGPD é a lei nº 13.709, aprovada em agosto de 2018 e com vigência a partir de agosto de 2020 e que a qualquer momento através da página ou por meio de solicitação de cancelamento enviada para o e-mail papainoel@puroastral.com.br e fones grafados no pé da página, poderá se comunicar com o www.santakloss.com.br
1.13. O Usuário contratante declara que está de acordo com o cenário, voz, e o próprio papai noel (modelo), aprovando desde já, através das prévias existentes no site www.santakloss.com.br. Não serão aceitas reclamações, nem haverá devolução do valor pago após enviado o material. Além disso, usuário contratante declara que o texto, pontuações e eventuais regras gramaticais são de exclusiva responsabilidade do mesmo, isentando o site por qualquer erro ou pronúncia pela forma de escrita encaminhada.
2. O site www.santakloss.com.br poderá editar algumas normas a qualquer tempo sem prévio aviso para novos pedidos, sem previa comunicação.
3. Elegibilidade 3.1. Idade: O Usuário deverá ser maior de 18 anos e ser residente do Brasil para fazer uso do Site www.santakloss.com.br, podendo a seu critério admitir de outros países requerimentos
3.2. O Usuário declara e garante que: a) é maior de 18 anos ou encontra-se devidamente representado por seu representante legal, de acordo com a legislação em vigor;
b) não foi banido ou proibido de acessar ou usar o Site www.santakloss.com.br pelo site, independente de motivo, nem por força de lei ou decisão judicial;
c) cumprirá com todos os termos e condições previstos nestes Termos de Uso, de acordo com sua última versão, mais atualizada, e com os termos e condições de qualquer terceiro provedor necessário para a funcionalidade do Site www.santakloss.com.br; e d) acessará e fará uso do Site www.santakloss.com.br de forma ética, lícita e boa-fé.
4. Preço e Forma de Pagamento 4.1. Preço. O preço cobrado pela Mensagem Personalizada do www.santakloss.com.br é variável, dependendo da escolha realizada pelo usuário, tudo em conformidade com os valores descritos no site www.santakloss.com.br. O Usuário concorda em pagar os valores devidos de acordo com as condições de pagamento em vigor, sendo que o preço constará na página inicial dos pedidos.
4.1. Pagamento. Quando Usuário faz um pedido de uma Mensagem Personalizada através do www.santakloss.com.br, o Usuário concorda que seja feita uma “pré-autorizacão” – ou seja, uma transação no valor do Preço –, conforme o meio de pagamento selecionado pelo Usuário. Com a confirmação e aceitação da oferta pelo www.santakloss.com.br, incialmente após a confirmação da transação financeira e o valor creditado em favor do Site www.santakloss.com.br, realizar-se-á a confecção da mensagem
4.2. O Site www.santakloss.com.br não tem acesso aos dados de pagamento do Usuário. Os Termos de uso e/ou contrato entre o Usuário e a respectiva instituição financeira regulará o uso do meio de pagamento selecionado pelo Usuário para a transação realizada para o Site www.santakloss.com.br.
O Usuário deverá notificar imediatamente a instituição de pagamento respectiva de qualquer alteração dos seus dados, incluindo endereço de cobrança, e/ou de qualquer problema relacionado à transação.
5. Propriedade Intelectual e Direitos de Imagem e Voz.
5.1. O Usuário declara estar ciente e concordar que os direitos de propriedade intelectual e direito de imagem e voz relacionados às Mensagens Personalizadas pertencem exclusivamente ao Site www.santakloss.com.br e aos respectivos donos de suas vozes e imagem.
5.2. O Site www.santakloss.com.br ou seus licenciantes e cessionários são exclusivos titulares de todos os direitos relacionados: a) ao Site www.santakloss.com.br, as Mensagens Personalizadas e a sua aparência, incluindo todo software, processos, obras autorais, imagens, sons, dados bem como todo e quaisquer conteúdos disponíveis no Site www.santakloss.com.br (individual e coletivamente, “Conteúdo”), ressalvados os direitos dos titulares de dados pessoais, em estrito cumprimento à LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados;
b) marcas, logotipos e sinais de propaganda do Site www.santakloss.com.br ("Marcas"). O Site www.santakloss.com.br, o Conteúdo e as Marcas estão protegidos pela legislação brasileira e acordos internacionais de propriedade intelectual e direitos da personalidade. O Usuário e o Destinatário não poderão duplicar, copiar ou reutilizar o Site www.santakloss.com.br, o Conteúdo www.santakloss.com.br e as Marcas, no todo ou em parte, sem a autorização prévia, por escrito, do Site www.santakloss.com.br.
5.3. Os Usuários e Destinatários declaram estar cientes e concordar que eventuais sugestões, ideias, propostas, modificações feitas pelos Usuários e Destinatários relacionadas ao Site www.santakloss.com.br, o Conteúdo e as Marcas, poderão ser incorporadas ao Site www.santakloss.com.br, a seu exclusivo critério, sem ensejar o direito a qualquer remuneração ao Usuário e/ou ao Destinatário.
A www.santakloss.com.br deseja evitar a possibilidade de futuros mal-entendidos quando os projetos desenvolvidos por nós, nossos funcionários, contratados ou subcontratados parecerem semelhantes ao envio de eventuais sugestões, ideias, propostas, modificações feitas pelos Usuários e Destinatários, deixando claro que nenhuma remuneração será devida neste caso.
6. Política de Uso e de Remoção de Conteúdo
6.1. O Site www.santakloss.com.br tem como premissa permitir uma experiência positiva e segura aos Usuários e Destinatários. Para que isso seja possível, condutas que causem ou tenham o potencial de causar quaisquer prejuízos ao Site www.santakloss.com.br ou a terceiros não serão permitidas – por exemplo, mas não se limitando a, condutas com conteúdo racista, ofensivo, sexista, homofóbico, político etc.
6.1.1. O Usuário é exclusivamente responsável por qualquer pedido realizado através do Site www.santakloss.com.br, do uso de qualquer Mensagem Personalizada do www.santakloss.com.br, respondendo por denúncias criminais e indenizatórias pelo mal uso do www.santakloss.com.br. O Site www.santakloss.com.br tem como premissa permitir uma experiência positiva e segura aos Usuários, Talentos e Destinatários. Para que isso seja possível, condutas que causem ou tenham o potencial de causar quaisquer prejuízos ao Site www.santakloss.com.br ou a terceiros não serão permitidas.
6.1.2. O Usuário e/ou Destinatário poderá fazer uso da sua mensagem adquirida e devidamente comprovada, encaminhando as mesmas por whatsapp e publicando-as, sempre devendo indicar a origem e o www.santakloss.com.br
6.1.3. A partir do recebimento da mensagem pelo usuário e ou destinatário e terceiro, concorda-se que o www.santakloss.com.br deixa de ser responsável pelo seu conteúdo e compartilhamento, tendo em vista que apenas intermedeia a encomenda e encaminha-as aos destinatários, tudo na forma contratada no site www.santakloss.com.br e o acesso das Mensagens serão sempre encaminhadas.
b) ao fazer o pedido ou usar a Mensagem Personalizada do www.santakloss.com.br, usar e navegar no Site, o Usuário se compromete a não: i. violar qualquer lei, norma ou ordem judicial; ii. violar, infringir ou se apropriar de quaisquer direitos do Site www.santakloss.com.br, dos artistas contratados e talentos (in casu o papai noel), dos Destinatários ou de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual, de imagem e direitos de personalidade; iii. praticar qualquer ato que caracterize ou possa caracterizar uma prática ilegal, abusiva, ameaçadora, odiosa, racista, discriminatória, depreciativa, prejudicial a qualquer reputação, pornográfica, indecente, profana, obscena ou censurável (incluindo nudez), não limitado aos exemplos elencados acima; iv. enviar propaganda ou comunicações comerciais, incluindo spam ou qualquer outra comunicação não solicitada ou não autorizada ou de cunho eleitoral sem autorização expressa; v. coletar ou realizar o tratamento de dados do Site www.santakloss.com.br, Usuários, Talentos ou Destinatário; vi. transmitir quaisquer vírus ou outros arquivos ou programas que possam interromper, danificar ou interferir no uso de computadores ou sistemas relacionados; vii. atuar em nome de terceiro, salvo se nos termos aqui permitidos; viii. participar de qualquer atividade fraudulenta ou ilegal, incluindo phishing, lavagem de dinheiro ou fraude; ix. usar qualquer meio para rastrear qualquer parte do Site www.santakloss.com.br; x. acessar o Site www.santakloss.com.br para obter vantagens indevidas ou ilícitas; e/ou xi. tentar decifrar, descompilar, desmontar ou fazer engenharia reversa de qualquer software ou outro código subjacente usado no Site www.santakloss.com.br.
6.3. O Usuário e/ou Destinatário declaram estar cientes e concordar que a equipe do Site www.santakloss.com.br não tem o dever de monitorar ou fiscalizar o acesso ou o uso do Site www.santakloss.com.br pelos Usuários, Destinatários e por todas as pessoas maiores que preencham os requisitos, bem como outros artistas ou qualquer terceiros, mas o Site www.santakloss.com.br possui o direito de fazê-lo, a seu critério, para garantir o cumprimento e conformidade com este Termo de Uso, para cumprir com a legislação, normas aplicáveis, ordem judiciais ou procedimentos administrativos ou regulatórios.
6.3.1. Poderá ser realizada análise de Mensagens personalizadas contratadas através do site www.santakloss.com.br por amostragem aleatória para se garantir o cumprimento do Termo, como também quando se fizer necessário em casos específicos encaminhados para o Site www.santakloss.com.br.
6.4. O Usuário e/ou Destinatário declaram estar cientes e concordar que qualquer pedido de Mensagem Personalizada, o www.santakloss.com.br ou solicitação enviada para o Site poderá ser rejeitada, incluindo mas não se limitando, aos casos de descumprimento dos Termos de Uso e das políticas do Site sem que isso caracterize qualquer prejuízo ou direito aos Usuários. Se isso acontecer mais de uma vez, o Site www.santakloss.com.br poderá bloquear o acesso do respectivo Usuário ao Site www.santakloss.com.br, inclusive tomando todas as medidas cabíveis, respondendo o mesmo por perdas e danos e honorários advocatícios, bem como o site www.santakloss.com.br poderá, a seu critério, encerrar o seu acesso/conta e/ou tomar outras medidas que entender apropriadas para preservar os seus direitos e de terceiros.
6.5. Caso o Usuário e/ou Destinatário reincida no descumprimento deste Termo de Uso, o Site www.santakloss.com.br poderá encerrar ou proibir o seu acesso/conta e/ou tomar outras medidas que entender apropriadas para preservar os seus direitos e de terceiros, sem necessidade de notificação prévia.
6.6. Frise-se que o usuário cede os direitos ao www.santakloss.com.br para publicar quaisquer das mensagens contratadas para fins promocionais, preservando-se em caso de identificação pormenorizada o destinatário, a critério do site www.santakloss.com.br.
7. Denúncia de Violação de Direitos
7.1. Caso tenha conhecimento de uma violação de direitos de propriedade intelectual ou direitos de imagem de terceiros ou do Site www.santakloss.com.br, acesse imediatamente os canais de contato e preencha o formulário constando a palavra denúncia. O usuário deverá preencher com o máximo de dados que possa identificar a denúncia sem que deixe duvidas, pois seu aviso de denúncia poderá não ser aceita e a denúncia não processada.
7.2. O Site www.santakloss.com.br poderá deixar de atender a uma denúncia ou pedido de remoção de conteúdo caso, a seu exclusivo critério e observadas as disposições da legislação aplicável, tenha razões para não o fazer.
8. Política de Proteção de Dados
8.1. O www.santakloss.com.br tem como premissa o respeito aos direitos dos titulares de dados pessoais, conforme prevê a legislação brasileira aplicável. A Política de Proteção de Dados do www.santakloss.com.br explica como coletamos, usamos e compartilhamos seus dados pessoais. Caso não concorde com qualquer dos termos e condições da Política de Proteção de Dados www.santakloss.com.br, deve comunicar imediatamente através do e-mail na página (rodapé).
Ao acessar ou usar o Site www.santakloss.com.br, você cará sujeito à Política de Proteção de Dados.
9. Serviços e Interações com Terceiros
9.1. O Site www.santakloss.com.br pode conter recursos, funcionalidades e links que podem vincular ou fornecer acesso do Usuário e/ou Destinatário a conteúdo de terceiros, incluindo os serviços das instituições de pagamento, que são totalmente independentes do Site www.santakloss.com.br, outros sites, plataformas, servidores, redes, sistemas, informações, bancos de dados, aplicativos, software, programas, produtos e/ou serviços e a internet em geral. Interações dessa natureza se darão exclusivamente entre o Usuário e/ou Destinatário e o terceiro.
No entanto, o www.santakloss.com.br pode, a seu exclusivo critério, interceder em qualquer situação que entender necessário ou apropriado.
9.2. Nosso site pode conter links para plataformas de mídia social ou sites de terceiros. Desde já, você reconhece e concorda que: (a) o link não significa que apoiamos ou somos aliados à plataforma ou site; e (b) não nos responsabilizamos por quaisquer danos, perdas, custos, despesas de qualquer natureza ou responsabilidades relacionadas ao uso da plataforma ou site. Você deve sempre ler os termos, condições e a política de privacidade da plataforma ou site antes de usá-los.
9.3. O Usuário reconhece e concorda que o Site www.santakloss.com.br não é responsável por quaisquer danos, perdas, custos, despesas ou passivos de qualquer natureza, incorridos pelo Usuário como resultado de qualquer interação, quer seja com o “Talento e papai noel”, quer seja com terceiros, na medida permitida pela legislação aplicável.
9.4. O Usuário e/ou Destinatário declara estar ciente e concordar que não poderá entrar em contato ou interagir com o papai noel, exceto de forma indireta, conforme expressamente permitido pelos procedimentos e Termos de Uso do Site www.santakloss.com.br.
10. Dever de Indenizar do Usuário
10.1. O Usuário e/ou Destinatário concorda em indenizar, defender e isentar o Site www.santakloss.com.br e/ou terceiros contra todas e quaisquer reclamações, condenações, custas, custos, procedimentos, demandas, perdas, danos e despesas (incluindo honorários advocatícios) de qualquer natureza decorrentes, em conexão ou relacionados a: a) qualquer violação destes Termos de Uso pelo Usuário ou qualquer pessoa que utilize a sua conta no Site www.santakloss.com.br; b) qualquer violação de leis, normas, direitos de terceiros pelo Usuário ou qualquer pessoa que utilize a sua conta no Site www.santakloss.com.br; c) negligência, imprudência ou imperícia pelo Usuário ou qualquer pessoa que utilize a sua conta no Site www.santakloss.com.br ou de seu acesso ao site; d) (d) fraude; e/ou e) (e) na máxima extensão permitida pela lei aplicável, relacionadas ao uso indevido ou inapropriado do Sitewww.santakloss.com.br.
11. Limitação de Responsabilidade do Site www.santakloss.com.br
11.1. O Usuário e/ou Destinatário reconhece e concorda que o uso do Site www.santakloss.com.br se dá por sua conta e risco e que o Site www.santakloss.com.br é fornecido no estado "como está" e "conforme disponível". Na extensão permitida pela legislação aplicável, o Site www.santakloss.com.br não apresenta garantias de qualquer tipo, sejam expressas, implícitas, estatutárias ou outras. Em particular, o Site www.santakloss.com.br não apresenta declarações ou garantias sobre os serviços, precisão ou integridade do conteúdo disponível através do Site www.santakloss.com.br, ou sobre o conteúdo de terceiros vinculado ao Site www.santakloss.com.br.
11.2. O Usuário reconhece e concorda que o Site WWW.SANTAKLOSS.COM.BR não se responsabiliza por: a) erros, falhas ou interrupções do Site WWW.SANTAKLOSS.COM.BR; b) bugs, vírus ou similares que possam ser transmitidos através do Site WWW.SANTAKLOSS.COM.BR ou por terceiros; ou c) quaisquer danos, perdas, custos, despesas ou responsabilidades de qualquer natureza decorrentes do Conteúdo do Site WWW.SANTAKLOSS.COM.BR ou de conteúdo publicado ou compartilhado pelos Usuários ou Destinatários através do Site WWW.SANTAKLOSS.COM.BR. 11.3. O Usuário reconhece e concorda que, ao usar o Site WWW.SANTAKLOSS.COM.BR, estará exposto ao conteúdo de várias fontes e que o Site WWW.SANTAKLOSS.COM.BR não é responsável pela precisão, utilidade, segurança, legalidade ou direitos de propriedade intelectual desse conteúdo.
11.3. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Usuário e/ou Destinatário declara estar ciente e concordar que o Site WWW.SANTAKLOSS.COM.BR não será responsabilizado perante os Usuários e/ou terceiros por quaisquer danos indiretos, especiais, incidentais, punitivos de qualquer natureza ou consequentes (incluindo perda de lucros, receita ou dados). A responsabilidade total do Site WWW.SANTAKLOSS.COM.BR perante os Usuários ou qualquer terceiro sob estes termos será limitada e não excederá a quantia recebida pelo Site WWW.SANTAKLOSS.COM.BR daquele Usuário nos 12 (doze) meses anteriores à ação que deu origem a tal responsabilidade. 12. Atualizações do Site WWW.SANTAKLOSS.COM.BR
12. O Site WWW.SANTAKLOSS.COM.BR é aprimorado e atualizado com frequência. O Usuário e/ou Destinatário reconhece e concorda que o Site WWW.SANTAKLOSS.COM.BR poderá ser alterado ou descontinuado, no todo ou em parte, a qualquer tempo, com ou sem aviso prévio aos Usuários e/ou Destinatário, sem ônus para qualquer das partes.
13. Disposições Gerais 13.1. Sobrevivência. Se algum termo ou condição deste Termo de Uso for considerado inválido ou inexequível, tal previsão deverá ser ajustada para dar efeito à intenção inicial ou, se a modificação não for possível, será considerada nula e o os demais termos e condições continuarão em pleno vigor e efeitos.
13.1. Renúncia. Nenhuma renúncia a qualquer direito ou disposição destes Termos de Uso será considerada válida ou exequível, a menos que seja formalizada por escrito e assinada pela parte.
13.2. Cessão: O Site WWW.SANTAKLOSS.COM.BR poderá, a qualquer momento, ceder seus direitos e obrigações sob este Termo de Uso, independente de consentimento ou aviso prévio.
13.3. Legislação e Foro: Este Termo de Uso é regido e interpretado de acordo com a legislação brasileira aplicável. Eventual conflito deverá ser submetido ao foro central da comarca de Curitiba/PR
14. Atualizações deste Termo de Uso 14.1. Estes Termos de Uso podem ser alterados a qualquer tempo pelo Site WWW.SANTAKLOSS.COM.BR. Neste caso, os Usuários serão comunicados, juntamente com a disponibilização da nova versão dos Termos de Uso ao acessarem o site ou o aplicativo.
Ao continuar acessando e fazendo uso do Site WWW.SANTAKLOSS.COM.BR, o Usuário e/ou Destinatário concorda, ao clicar em “Concordo”, com a versão atualizada do Termo de Uso do Site WWW.SANTAKLOSS.COM.BR.
Além das cláusulas acima, faz parte integrante do presente instrumento as regras e clausulas abaixo:
I. Confidencialidade: é de responsabilidade da www.santakloss.com.br a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidos pelo Cliente no processo de compra.
II. Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC): O cliente dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no site. O SAC poderá ser acionado por meio de telefone ou de e-mail do site.
III. Política de entrega: o prazo para entrega dos Produtos é informado durante o procedimento de compra, contabilizado em dias úteis. As entregas dos Produtos são realizadas de segunda a sexta-feira, das 8h às 22h. Excepcionalmente, algumas entregas de Produtos podem ocorrer aos sábados, domingos e feriados a critério do www.santakloss.com.br.
III.I – Caso não ocorra a entrega do produto por erro de digitação ou dados incorretos o usuário e cliente do www.santakloss.com.br exime a contratada e fornecedora do produto da não entrega.
III.II - Após a finalização do pedido não é possível alterar a forma de pagamento e/ou endereço de entrega, solicitar adiantamento ou, ainda, prioridade da entrega.
III.III - O prazo de entrega informado durante o procedimento de compra do Produto leva em consideração a demanda e o tempo de preparo do produto.
IV. Direito de arrependimento: ao Cliente será facultado o exercício do direito de arrependimento da compra, com a finalidade de devolução do Produto, hipótese na qual deverão ser observadas as seguintes condições: o prazo de desistência da compra do produto é de até 24horas após a confirmação do pedido, a contar da data que acessou www.santakloss.com.br;
IV.I - O Cliente deverá solicitar a devolução através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) ou diretamente por e-mail.
IV.II - Em compras com cartão de crédito a administradora do cartão será notificada e o estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior, de uma só vez, sendo este de responsabilidade da operadora do cartão.
IV.IV - Em compras pagas com boleto bancário ou débito em conta, a restituição será efetuada por meio de depósito bancário, em até 10 (dez) dias úteis, somente na conta corrente do(a) comprador(a), que deve ser individual. É necessário que o CPF do titular da conta corrente.